A autorização para erguer os imóveis virou um imbróglio que envolve moradores, Ministério Público, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), especialistas e a Construtora Rossi, responsável pelo empreendimento. Segundo estudiosos, essa é a última área verde intacta que, em conjunto com a área do Parque Fazenda Lagoa do Nado, forma o “pulmão” de toda a região Norte de Belo Horizonte.
O processo para conceder licença prévia de construção foi adiado por duas vezes pelo Comam. Audiências públicas foram realizadas sem sucesso e o Ministério Público emitiu recomendação desfavorável à aprovação do projeto. “Existe um consenso sobre a necessidade de preservar a área. O que o Ministério Público busca é um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e urbano sem prejuízo da preservação ambiental”, explica o coordenador do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça Alceu Torres.
A própria Construtora Rossi argumenta que a proposta do empreendimento é mais conservadora do que permite a legislação municipal. Segundo a empresa, apenas 30% da área será utilizada para construir os condomínios.
A proposta de preservar aliada à construção dos imóveis, porém, não agrada aos moradores do bairro. A área com bioma de mata atlântica abriga 20 nascentes que dão origem ao córrego Bacuraus, afluente do Rio das Velhas. Além disso, são encontradas espécies de árvores como o jacarandá, ameaçado de extinção, e o ipê-amarelo, impedido por lei de ser cortado. “Destruir a vegetação da mata, inevitavelmente, vai acelerar mudanças climáticas em boa parte da cidade”, explica o biólogo Fred Almeida, morador do bairro Vila Clóris.
Délio Malheiros descarta a proposta do Projeto de Lei nº 121/13, em tramitação na Câmara Municipal, que pretende desapropriar a área sob a justificativa de interesses ambientais e sociais. Nesse caso, o proprietário do terreno seria indenizado. “O município de BH já tem muitas demandas de desapropriação. Esse é um processo caro e acho pouco provável de ser realizado em função dos limites financeiros da prefeitura.” O vereador Leonardo Mattos, autor do projeto, contesta: “A legislação do município não tem vocação preservacionista. Apesar de ser Área de Diretrizes Especiais (ADE) e zona de preservação ambiental, a Lei de Uso e Ocupação do Solo não prevê preservação porque, simplesmente, o imóvel é particular. Precisamos buscar uma alternativa para assegurar a fauna e a flora do local”.
A construção dos prédios está, por enquanto, adiada. Um termo de compromisso preliminar, elaborado pelo Ministério Público, ainda deve ser cumprido pela Construtora Rossi.