De acordo com o deputado, autor do Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, que susta a resolução do Contran, “não importa se o simulador é bom ou ruim, caro ou barato, o problema é que não pode ser adotado sem lei aprovada nesta casa”.
Mesma posição manifestou o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que organizou o encontro de representantes de autoescolas na Câmara. Na concepção do parlamentar, a medida do Contran é “uma excrescência jurídica, porque pretende regulamentar o que não existe na lei”. Ele lembra que o poder de regulamentar dos órgãos executivos depende de autorização legislativa, de uma lei aprovada no Congresso.
Além disso, houve consenso no encontro de que não há nenhum estudo que ateste a eficácia do simulador na redução de acidentes de trânsito. De acordo com Marcelo Almeida, “o simulador não é utilizado na Comunidade Europeia porque não tem estudos sobre sua eficiência”.
O deputado Lourival Mendes questionou os motivos que levaram à adoção do equipamento sem debate com os interessados. “Por que a resolução foi feita quando só tinha uma fábrica no Brasil? O que parece é que houve a montagem de um cartel, porque surgiram mais três empresas”, sustenta. O parlamentar também critica o valor cobrado pelo simulador.
Os representantes de autoescolas também reclamaram da falta de debate sobre a medida, e que podem mudar de ideia caso haja um aperfeiçoamento do simulador. Um representante chegou a dizer que não era contra o simulador, mas contra a imposição do Contran..