Ou seja, as operadoras não poderiam discriminar dados por conteúdo, emissor ou destinatário.
O parlamentar reconhece que a chamada neutralidade de rede é um dos pontos que dificultam a votação em plenário do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). Ele considera, no entanto, que a inclusão desse item na PEC do acesso à internet aos cidadãos não deve causar a mesma resistência ao texto. "O grande problema do marco civil é a pressão das operadoras de telefonia sobre determinados parlamentares", diz Teixeira. "Como a PEC é uma norma que não teria aplicação imediata, acredita que não terá a mesma resistência enfrentada pelo marco civil", completa.
Cobertura
O relator explica que, uma vez garantido na Constituição, o direito à internet em alta velocidade deverá aumentar a pressão para a ampliação da cobertura, a melhoria do serviço e a redução dos preços cobrados pela conexão.
Na avaliação do deputado, a mudança constitucional abriria espaço, inclusive, para a diminuição da carga tributária incidente sobre o setor. "A Carta Magna diz que, quanto mais essencial o produto ou o serviço, menor a tributação. A redução dos impostos barateia a banda larga e possibilita um maior acesso.".