Essa mentalidade deve deixar de existir, já que, após ser aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano, no dia 16 de julho, o Senado aprovou o projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passa a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única. Agora, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
"Os guardas municipais passam a ser a primeira polícia ostensiva devidamente regulamentada na esfera federal. A PM, consequentemente, volta a ser uma força de apoio ao exército brasileiro", diz o presidente do Sindguardas-MG. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso, a guarda municipal terá poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, parabenizou os guardas municipais, que desde cedo aguardavam a votação no plenário da casa. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. "A aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população", ressalta a senadora.
Segundo Pedro Ivo Bueno, do Sindguardas-MG, a criação dessa nova força policial vai ajudar principalmente nas cidade pequenas, em que o efetivo de segurança é mínimo. "A guarda municipal passa a ser responsável por cuidar da população. A Dilma, com certeza, vai sancionar o estatuto, já que foi um acordo das lideranças. A bancada mineira trabalhou muito bem para a aprovação do projeto", conclui.
(com Agência Senado).