"Os poderes públicos federal, estadual e municipal têm empreendido envidados esforços para diminuir o tabagismo. Para isso, foram empreendidas campanhas publicitárias, obrigaram os fabricantes de cigarros a colocar nos rótulos as doenças provocadas pelo tabagismo, e o mesmo não foi feito para as bebidas alcóolicas", explica o vereador Jorge dos Santos (PRB), autor do projeto de lei, em sua justificativa para a criação da proposta.
Entre as penalidades previstas para quem infringir a norma estão, desde advertência, até cassação do alvará de localização e funcionamento, além de multas que podem chegar a R$ 20 mil. Segundo o vereador, a medida poderá prevenir acidentes de trânsito e doenças geradas pelo consumo de álcool, reduzindo as despesas públicas com problemas relacionados à ingestão da bebida. Como ele mesmo disse, o projeto segue o exemplo da legislação nacional que obriga a inserção de advertências quanto aos malefícios do tabagismo nas embalagens de cigarro.
Um levantamento do Sistema Único de Saúde em 71 hospitais brasileiros, em 2013, mostra que 40% dos casos de acidente de trânsito envolvem pessoas de 20 a 39 anos.
(com assessoria da CMBH).