A proposta (PL 5201/13) cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Anteriormente conhecido como Proforte, o projeto voltou ao centro do debate esportivo em julho, quando o Brasil foi desclassificado da Copa do Mundo pela Alemanha. Atletas, torcedores, clubes e governo engrossaram o coro por uma renovação no modelo de negócio do futebol brasileiro.
A maioria concorda com a necessidade de renegociar as dívidas para não quebrar os clubes, mas há várias divergências pontuais quanto ao projeto. Jogadores de futebol integrantes do movimento Bom Senso F.C. – que conta com craques como Alex e D'Alessandro – estiveram reunidos com parlamentares e apresentaram emendas para mudar a proposta. Clubes de futebol e governo também participam do debate.
Prazo
O valor de R$ 3,7 bilhões das dívidas dos clubes é estimado com base nas ações judiciais e nas dívidas cobradas na esfera administrativa, mas o valor ainda pode ser maior.
Em troca de ter a dívida renegociada, o clube se compromete a adotar mecanismos de transparência nas contas, pagar em dia os salários, e poderá ser rebaixado no campeonato caso não apresente certidões negativas de débitos. As entidades também terão de comprovar a situação fiscal até um mês antes do início de cada competição, sob pena de serem impedidas de participar do campeonato.
Para o relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-SP), o rebaixamento é condição fundamental para o sucesso da proposta de parcelamento das dívidas. "A renegociação está umbilicalmente associada ao novo ajuste administrativo e financeiro, sem o qual eles não poderão participar dos campeonatos", diz o relator.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, também defendeu esse ponto do projeto: "O clube que tiver a oportunidade de fazer esse parcelamento e não emitir a certidão negativa de débitos vai cair de divisão. É a possibilidade que teremos de moralizar o futebol".
Já os jogadores do Bom Senso F.C. são contra o rebaixamento automático dos clubes em dívida. Eles propõem que, antes de perder o lugar no campeonato, a entidade seja advertida, pague multa ou seja proibida de registrar novos atletas. "A sugestão cria punição escalonada, anterior ao rebaixamento do clube, como forma de melhor estimular o cumprimento das obrigações fiscais", informa o texto da emenda apresentada pelos atletas.
(com Agência Câmara Notícias).