"É precivo levar esse debate para dentro da própria universidade", diz Luciléia de Oliveira Miranda, coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMG, sobre o Projeto de Lei 7609, de 2014, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que tipifica como crime a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil. Essa prática de "batizar" o calouro e favorecer o entrosamento com os demais estudantes do ensino superior é muito comum nas faculdades brasileiras. E em muitos casos, a "brincadeira" acaba virando um ato de violência, em que os novatos são coagidos a fazer coisas constrangedoras.

"Ao calouro que se recusar a participar das atividades, são endereçadas várias represálias, agressões e bullying", explica o autor da proposta. "Essa prática, censurada pela sociedade, já vitimou milhares de jovens com lesões corporais e homicídios”, completa. Segundo o deputado, hoje não existe uma norma penal específica que defina a conduta de trote estudantil.

Pela proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi associada ao Projeto de Lei 1494, de 2011, do deputado Junji Abe (PSD-SP) – tipifica o crime de intimidação vexatória (bullying) –, será acrescentado um artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Ele condena a prática de trote vexatório ou violento com pena de detenção, de um a três anos, e multa. Se da conduta resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 10 a 20 anos. Caso resulte em morte, a pena subirá para 12 a 30 anos.

Para a coordenadora do DCE-UFMG, as universidades precisam manter a autonomia, mas não podem deixar de lado a discussão dessa importante questão. "Não conheço o projeto, mas temos que repreender os atos violentos. Só acho que talvez não precise ser vinculado à justiça comum", diz Luciléia Miranda.

(com Agência Câmara).