Motoristas com bom comportamento podem ganhar um benefício na pontuação de infrações.

Projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado estabelece redução em um terço dos pontos na carteira de habilitação a cada seis meses sem novas infrações.

A proposta 111/2014, do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), visa premiar os motoristas que tentam dirigir de forma mais cuidadosa após receberem multas. "Entendemos que nossa proposta é um incentivo para que os condutores não cometam novas infrações", explica o parlamentar. O projeto aguarda parecer do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).

 

Lei

 

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que atinge 20 pontos na carteira de habilitação em um período de um ano, ou comete uma infração gravíssima (sete pontos), perde o direito de dirigir pelo prazo de um mês até um ano.  Se for ultrapassado o limite de 20 pontos, um processo administrativo é aberto para decidir se a carteira de habilitação será ou não apreendida. Para obter o direito de voltar a dirigir, é necessária a realização de um curso de reciclagem.

(com Agência Senado)

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