Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). "É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável", lamentou o parlamentar.
Entre as mudanças trazidas no substitutivo apresentado pelo relator estão:
- o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo
- a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como "arma de choque"
- a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos
- a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100
Desde o início dos trabalhos na quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.
Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do plenário da Câmara.
(com Agência Câmara).