Segundo o estudo da consultora Gisela Hathaway, a maioria dos países adota os limites brasileiros: "Na verdade, já temos na América do Sul, principalmente, países fazendo o movimento contrário. Por exemplo: na Argentina a idade mínima de responsabilidade penal — que aqui corresponde a 12 anos — é de 16. Na Colômbia, 14 anos. Essa idade está subindo. E a idade de maioridade penal na maioria dos países está também sendo ampliada para 19 e até 21 anos".
Ela explica que as infrações praticadas pelos menores de 18 anos não são as mais graves: "O jovem delinquente, quando está muito cedo e por muito tempo num sistema de justiça muito duro, perde uma oportunidade de se transformar em um adulto decente".
Confira o quadro abaixo com as idades de maioridade penal em alguns países do mundo.
(com Agência Câmara)
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