Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% todas as faixas de tributação do IPRF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contra e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação. O valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a R$ 3.561,50 a partir do ano-calendário 2015.
Mesmo sendo matéria considerada estranha à medida, os deputados também aprovaram, por 231 votos a favor e 143 contra, uma emenda que isenta o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “A matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que analisou a medida. Mas não compete a mim retirar", diz o presidenta da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A emenda foi proposta por integrantes da bancada do agronegócio. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a aprovação desconsiderou um acordo firmado entre os líderes para a votação da MP. “Essa matéria é estranha e fere o acordo que fizemos para votar o reajuste na tabela do Imposto de Renda, após o veto da presidenta Dilma”, comenta o parlamentar.
A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda.
(com Agência Brasil).