A polêmica chegou até o Congresso Nacional, por meio e uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na última semana, que debateu com o próprio Facebook, com o governo federal, a sociedade civil e empresas de telecomunicações, as diretrizes do "Internet.org".
O assunto ganhou impulso em abril, quando a presidenta Dilma Rousseff posou para fotos ao lado do fundador da rede social e atual CEO emrpesa, Mark Zuckerberg, no Panamá, durante a Cúpula das Américas, e anunciou tratativas para pôr a iniciativa em prática.
Oposição
Durante a audiência na Câmara, o gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, defendeu a plataforma e garantiu ser uma forma de acesso aos excluídos digitais. "Só um terço da população mundial tem internet, embora 90% das pessoas vivam perto de onde tem sinal ao menos 2G. No Brasil, 50% não tem internet. O 'Internet.org' é uma porta de entrada", argumenta o representante da rede social, ao exibir números do projeto em outras partes do mundo.
Já para entidades da sociedade civil, o "Internet.org" é uma fraude. Segundo Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), "não se trata de acesso gratuito à internet porque o 'Internet.org' não é internet".
"Estamos falando de um aplicativo precário, que não permite transmissão de dados como vídeos, fotos de alta resolução, transferências de arquivos ou mesmo programas de voz por IP, como o Skype", reclama Renata.
A jornalista demonstrou preocupação com a possível violação da neutralidade de rede, garantia prevista no Marco Civil da Internet.
Para a advogada da Associação Proteste e representante do terceiro setor do Comitê Gestor da Internet Brasil (CGI.br), Flávia Lefèvre, o "Internet.org" não deveria nem ser chamado de internet porque vai criar uma espécie de "jardim murado" para os usuários. "O projeto do Zuckerberg faz as pessoas pensarem que o Faceook é a internet. O livre fluxo de informação, que é uma reivindicação histórica, vai estar comprometido e a gente vai ter um jardim murado sem que direitos do consumidor de livre escolha sejam considerados", aponta a advogada.
Segundo Flávia, as pessoas vão ter acesso a determinadas aplicações e conteúdo restrito: "Quando se usa o termo '.org', dá a ideia de ser sem fins lucrativos, mas já foi dito pela própria empresa que o objetivo é justamente atrair consumidores para contratação de serviços atrelados".
(com Portal EBC).