O projeto vem divindo opiniões e causado muita polêmica. A Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abraco) apoia a proposta e espera que ela seja aprovada. Segundo o órgão, o sistema atual de pesquisas no Brasil é lento e anacrônico. "Esperamos que o PLS 200/2015 traga racionalidade, consistência e um alto grau de proteção ao voluntário, o que por sua vez deve estimular mais pesquisas brasileiras e internacionais", diz um trecho da nota emitida pela Abraco.
Contrapondo essa visão, a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) emitiu uma carta de repúdio ao projeto que tramita no Senado. Conforme a instituição, a proposta é "uma investida clara das indústrias farmacêuticas multinacionais e afins para violar a Resolução CNS 466/2012 e impor seus objetivos". A norma referida pela Conep foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e exige que os participantes de pesquisas sejam esclarecidos sobre procedimentos adotados durante todo o processo, além de ser informados sobre possíveis riscos à saúde, bem como possíveis benefícios.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por sua vez, manifestou apoio à Conep.
A reportagem entrou em contato com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) para saber o posicionamento dela a respeito do assunto. Segundo o presidente da instituição, Evaldo Ferreira Vilela, a Fapemig tem acompanhado os debates, mas não possui uma opinião definida. "Seguimos o que a lei determina, e forçamos todos a cumpri-la. Não cabe a nós tomar um partido", afirma o Evaldo.
Para o presidente da fundação, o objetivo do projeto é agilizar os processos de pesquisa no país, que, segundo ele, são burocráticos. "A lei que vigora, atualmente, é muito boa, mas, às vezes, ela trava o sistema, o que atrasa resultados de pesquisas. O Brasil tem perdido muito nos testes clínicos", diz o representante da Fapemig..