Segundo o relator da comissão, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), o transporte individual remunerado será tema obrigatório da reforma e os taxistas e os motoristas de aplicativos, como o Uber, devem chegar a um acordo que privilegie o usuário e a mobilidade urbana.
"Nós temos a responsabilidade de fazer a regulamentação disso. Sem regulamentação nenhuma, nada pode funcionar neste país. Temos que entender e chegar a um denominador comum sobre o que é que o povo brasileiro quer. Esta casa aqui é que tem de decidir. Vamos aprofundar essa discussão, já que nós vamos sair pelos estados, e isso vai ser muito importante", afirma Brito.
Conflitos
Desde que o Uber passou a ser usado no Brasil, em 2014, os conflitos com taxistas são frequentes. O mais recente aconteceu no início de maio, em São Paulo, quando o prefeito Fernando Haddad liberou, via decreto, o funcionamento do Uber por meio de compra de créditos de uso viário. Em protesto, taxistas fecharam ruas importantes e fizeram manifestação em frente à prefeitura paulistana.
A depender do debate realizado na Câmara, o acordo não será fácil.
Busca regulamentação
Já o diretor de políticas públicas do Uber no Brasil, André Rosa, admite que a empresa ainda busca, junto às autoridades municipais, a devida regulamentação do serviço. Segundo ele, o Uber, presente em 11 cidades brasileiras, ajuda a resolver o problema da mobilidade urbana com segurança e comodidade e a gerar emprego e renda em tempos de crise econômica. Rosa acrescenta que o serviço é amparado pela Constituição, pelo Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/13) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
"Quanto à natureza jurídica do serviço, realmente a gente concorda que há um 'vacatio' de regulamentação. O Plano Nacional de Mobilidade Urbana, quando traz o conceito de transporte individual remunerado, não definiu o que é o transporte privado. Só definiu o que é o transporte público", observa André Rosa. "A empresa vem justamente na linha do que está estabelecido no Marco Civil da Internet, usando a plataforma tecnológica para desenvolver novos serviços. Nós não viemos roubar participação de mercado dos táxis", completa.
Defesa dos taxistas
Os deputados presentes defenderam os taxistas, em maioria na plateia. É o caso do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que auncia que, por iniciativa própria, vai acionar o Ministério Público para exigir a apreensão de veículos, como os que utilizam o Uber, que estejam fazendo o transporte sem a devida autorização legal.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também se coloca ao lado dos "mais fracos" – no caso, os taxistas – e alerta para o risco de o Uber estar praticando o chamado "dumping" social, enfraquecendo uma categoria para, posteriormente, dominar o mercado.
O relatório final da comissão especial da reforma do Código de Trânsito Brasileiro deve ser divulgado em novembro.
(com Agência Câmara).