As informações, que dão conta de fraudes fiscais e contábeis, foram prestadas em audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 9 de junho.
"Mesmo assim, tiveram lucro líquido de R$ 41 milhões ano passado. Seriam mais de R$ 100 milhões subvencionados nos últimos três anos, e o governo ainda paga 17,5% dos impostos da empresa", comenta o deputado, em alusão aos termos do contrato que cobririam os custos da operação.
O deputado garante que a Minas Arena lesa todos os seus parceiros, em especial os clubes, o que seria demonstrado em dados contábeis conflitantes. "A final da Libertadores de 2013 teria gerado receita bruta com comercialização de cadeiras de mais de R$ 3 milhões, mas o balanço do mês em que o jogo aconteceu, apresentado pelo governo, fala de cerca de R$ 1,5 milhão", argumenta Iran Barbosa.
O parlamentar explica que já informou ao Ministério Público sobre as irregularidades e que o governo de Minas já repassou mais de R$ 530 milhões à empresa desde o início da gestão. "Nenhum balanço dos jogos de Atlético e Cruzeiro batem com os relatórios do estado. Os erros contábeis são grosseiros e não teriam sido percebidos pelas auditorias? Trata-se de peculato , estelionato, formação de quadrilha, entre outros crimes", acusa Iran.
Ausência
O deputado Rogério Correia (PT), por sua vez, lembra que o tema já foi tratado diversas vezes na Assembleia e lamenta a ausência da Minas Arena nos debates, cuja direção alegou não saber a pauta da reunião.
"Fez-se uma opção por PPP com modelo equivocado, que o ex-presidente do Atlético, Alexandre Kalil, sempre combateu. Agora, ficou claro e o Cruzeiro tem sido prejudicado. A empresa tem contrato de garantia de lucro, sem precisar fazer qualquer esforço para promover o estádio", denuncia Rogério Correia, que questiona o atual contrato e defende um rompimento ou revisão imediata.
Defesa da PPP
O coordenador da unidade de PPP do Mineirão na secretaria de Estado de Esportes, Diego Jardim, afirma que as denúncias apresentadas pelo deputado Iran Barbosa serão apuradas pelo MP e pela Advocacia-Geral do Estado. Em resposta aos parlamentares, ele explica que a escolha pela PPP foi em razão de uma recomendação feita pelo próprio Ministério Público, na época, de que não houvesse gestão dos clubes no Mineirão.
"O estado precisa resguardar o interesse público em relação ao interesse privado. É preciso saber porque houve a proibição do envolvimento de Atlético, Cruzeiro e América na administração do estádio", diz o representante do governo. Diego Jardim garante que o contrato tem sido auditado pela Controladoria-Geral do Estado e que a Assembleia poderá fazer uma visita à Minas Arena assim que julgar necessário.
Especialistas pedem fim do contrato
Advogados que vêm realizando investigações independentes sobre a PPP do Mineirão garantem que o executivo estadual tem elementos suficientes para romper o contrato com a Minas Arena assim que julgar necessário. O professor de Direito da Faculdade Pitágoras, Jarbas de Lacerda, por exemplo, estuda o caso há mais de seis anos e garante que a escolha pela modalidade de PPP foi maléfica e que é equivocado dizer que a empresa tem total autonomia sobre a gestão do Mineirão.
Segundo Lacerda, a concessionária tem a obrigação de prestar contas ao governo e a investigação deve ser ampliada à construção, que foi financiada com verbas do BNDES. "Até hoje, foram pagos mais R$ 531 milhões e ainda há mais 22 anos de contrato pela frente", alerta o professor. Diante disso, ele pede o rompimento imediato do contrato e diz não entender o que chamou de "leniência do estado neste caso". "O contrato foi feito para beneficiar apenas alguns parceiros, e o executivo tem todos os argumentos e provas para cancelar esta parceria. Não entendo porque isso ainda não foi feito", reforça Jarbas de Lacerda.
(com Assessoria da ALMG).