Com a mudança, mulheres transexuais não poderiam ser contempladas com a Maria da Penha. Segundo a justificativa do projeto, o debate sobre discriminação de gênero desvirtua o foco da luta em favor da mulher. "Cremos que na Lei 11.340 de 2006, cuja explícita finalidade é a 'criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher', devem ser substituídas todas as instâncias em que na referida lei é mencionada a palavra 'gênero' pela palavra 'sexo'", diz o texto de Eros Biondini.
Contraponto
O projeto foi duramente criticado pela professora Joana Ziller, que integra o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG. Ela lembra que o Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país, segundo pesquisa da ONG Transgender Europe, rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transexual.
"O projeto pretende retirar a pouca proteção que essa população tem. Uma população desprotegida, que encontrou algum abrigo na Lei Maria da Penha. A gente precisa de pessoas dispostas a elaborarem projetos que protejam as camadas mais suscetíveis à violência", destaca Joana Ziller.
Tramitação
O projeto de lei é conclusivo.