Segundo Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, algumas questões devem ser levadas em conta. "Destaco que, neste ano, o prazo será menor, pois terá início no dia 2 de março e irá até 28 de abril. Outros pontos são em relação à idade de obrigatoriedade do CPF dos dependentes, que saltou para 12 anos, e uma fiscalização maior dos bens dos brasileiros no exterior", esclarece o especialista.
Para entender melhor, o contador detalhou os principais pontos que merecem destaque no IRPF 2017:
- Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados na declaração
- Caso a pessoa tenha bens e direitos no exterior, deverá entregar a Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017, ano base 2016, cujo prazo se finda no dia 5 de abril
- Quem participou do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, no ano passado, deverá usar as informações da declaração de imposto de renda retificada (2016 – ano base 2015)
Quem é obrigado a entregar (pessoa física):
- Residiu no Brasil em 2016 e recebeu rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis, por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, carta de crédito etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, 13º salário etc.), cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado
- Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes
- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou
- Optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país
- Teve, no ano passado, receita bruta proveniente de atividade rural cujo valor fo isuperior a R$ 140.619,55
Cuidado com as informações
Atualmente, a Receita Federal do Brasil possui um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como cartões de crédito, despesas médicas e movimentações financeiras.
Esse cruzamento de informações pode resultar em problemas para os contribuintes que prestarem informações equivocadas ao Fisco. Em caso de incoerências no IRPF, o responsável poderá enfrentar desde a simples retenção da declaração de imposto de renda na malha fina até, em casos mais graves, ser vítima de procedimento de fiscalização, que gera pesadas multas..