O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) anunciou na quarta-feira, dia 15 de março, em entrevista à rádio Senado, que o relatório do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deve ser apresentado no início do segundo semestre de 2017.

Designado relator da proposta no final do ano passado, Anastasia afirmou que terá reuniões com especialistas em Direito Penal e com consultores legislativos do Senado. Ele não definiu ainda se proporá audiências públicas para debater o assunto.

O projeto do novo Código Penal é fruto de proposta apresentada por uma comissão de juristas e tramita no Senado desde julho de 2012. A matéria já foi aprovada por uma comissão temporária de senadores e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa.

Entre outras inovações, o texto aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.

(com Agência Senado).