O Ministério da Educação (MEC) publicou na quarta, dia 4 de abril, no Diário Oficial da União, uma portaria que fixa as novas regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O documento oficializa as mudanças anunciadas anteriormente pela pasta. A partir deste ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio, e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de "diploma" do ensino médio, agora será voltado principalmente como acesso ao ensino superior. A certificação para o antigo 2º grau será feita pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

A nova medida apresenta ainda uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. Pelas regras anteriores, os resultados estavam disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de Educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados "poderão" ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos programas governamentais, e por pesquisadores.

Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. O ministério, porém, decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

(com Agência Brasil).