A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite o transporte de animal doméstico de até 15 kg no serviço público de transporte coletivo de passageiros, exceto nos horários de pico. Segundo o projeto, o animal deve ser acomodado em caixa específica, fabricada com material resistente e com porta e travamento que impeça sua saída. O proprietário ficará responsável pela integridade física do animal durante todo o trajeto.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3933/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). Ele concordou com o argumento do autor de que, em situações que demandem atendimento veterinário urgente, o transporte público coletivo pode ser necessário.

"No quesito transporte, o animal e seu dono esbarram na barreira instransponível da impossibilidade de acesso ao veículo coletivo, situação que penaliza sobretudo as pessoas de menor poder aquisitivo", afirma Marcelo Matos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, seguirá direto para o Senado.

(com Câmara Notícia).