Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional.
Relembre alguns fatos importantes que marcaram esse primeiro ano do governo do peemedebista:
Economia
O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com o Ministério da Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.
Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões.
Em relação à inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no início do ano, que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do Conselho Monetário Nacional. O governo atribuiu a queda da inflação à firmeza mantida no ajuste fiscal. Com os preços sinalizando queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que, ao final de 2016 estava em 14,25%; e agora está em 11,25%.
Política
Em vários discursos, Temer tem dito que o Congresso Nacional é peça-chave para ajudar o país a superar a crise econômica.
A aprovação ou não das propostas foi o termômetro da relação do governo com os parlamentares. A primeira vitória foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, considerada fundamental pelo governo para o ajuste fiscal e para retomada da credibilidade da economia.
A primeira dificuldade foi em relação ao projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados. Após longa negociação com governadores, o projeto do Senado, que tinha o apoio do executivo, foi desfigurado na Câmara no final do ano passado, com a retirada das contrapartidas previstas pelo governo federal para os estados. O presidente Michel Temer vetou parte do projeto. E as alterações feitas pelos deputados federais levaram-o a enviar em janeiro uma nova proposição de recuperação fiscal para os estados endividados. Depois de um trabalho de convencimento por parte do governo, os deputados aprovaram esta semana a proposta, que ainda tramitará no Senado.
Neste momento, os maiores desafios são a aprovação da reforma da Previdência, que deve chegar ao plenário da Câmara em meados de maio, e trabalhista, que foi aprovada pelos deputados e está em fase de discussão no Senado. As propostas têm movimentado o parlamento e também são alvo de críticas, por exemplo, das centrais sindicais, que convocaram uma greve geral, em abril em protesto.
Social
Pouco mais de um mês após assumir definitivamente a presidência, Temer lançou o programa Criança Feliz, coordenado pela primeira-dama Marcela Temer. A proposta é potencializar o desenvolvimento de crianças com até 3 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. As gestantes também estão fazem parte do público-alvo.
Outro programa lançado pelo governo Temer foi o Cartão-Reforma, que dá crédito a pessoas de baixa renda para reforma, ampliação e finalização de obras da casa própria. A meta é atender entre 85 mil e 100 mil casas em 2017.
Uma medida na área social que teve repercussão foi a revisão nas concessões dos benefícios do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou no cancelamento de milhares de benefícios. De acordo com o governo, o objetivo é direcionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa e aprimorar a gestão, contribuindo para equilibrar as contas públicas.
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, teve reajuste de 12,5% no valor do benefício quando Michel Temer estava interino na presidência. Na ocasião, chegaram a circular boatos na internet de que, ao assumir a presidência, Temer acabaria com o programa, criado na administração do PT.
Educação
Com apoio do Congresso Nacional, foi aprovada a reforma do Ensino Médio, pela qual os estudantes poderão escolher formação em uma das cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. De acordo com o governo, a reforma modernizará e irá melhorar o ensino.
A reforma sofreu resistência de movimentos educacionais, por ter sido votada em forma de medida provisória, e estudantes chegaram a ocupar mais de mil escolas e universidades, o que levou ao adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em determinados locais.
Nesse período, voltaram ao ministério as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular, que havia sido entregue na gestão passada ao Conselho Nacional de Educação. A proposta para a nova Base prevê que as crianças, em todo o país, deverão ter acesso desde cedo a conteúdos de português e matemática. Até o 2º ano do ensino fundamental, geralmente aos 7 anos, os estudantes deverão ser capazes de ler e escrever.
Tanto a Base, quanto a reforma do ensino médio, ainda levarão um tempo para ser implantadas nas escolas e demandarão a adequação das redes de ensino. A expectativa é que cheguem às escolas públicas a partir de 2019.
Política externa
No primeiro ano de governo, Temer deu prioridade à política interna, por causa da aprovação das reformas, e fez poucas viagens internacionais. A partir do mês que vem, o presidente deve intensificar o ritmo de viagens. O próximo compromisso confirmado será o encontro do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), nos dias 7 e 8 de julho, na Alemanha.
Em um ano de governo, destaca-se uma ida de Temer à China, em setembro, para encontrar empresários e participar de eventos relativos ao G-20. No mesmo mês, o presidente foi a Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar da sessão de abertura e de diversos encontros promovidos durante a 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
(com Agência Brasil e Débora Brito, Mariana Branco, Mariana Tokarnia, Mariana Jungmann, Marcelo Brandão e Yara Aquino).