O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, dia 20 de junho, em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, de medicamentos que contenham substâncias destinadas ao emagrecimento. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e, geralmente, são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.

O projeto aprovado autoriza a coemrcialização das seguintes substâncias anorexígenas: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Atualmente, a manipulação e a venda de fórmulas com estas substâncias são vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa é contra o registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de efeitos adversos que os produtos podem provocar na saúde do paciente. Para a agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação científica satisfatória e a liberação da comercialização das substâncias pode prejudicar o controle na venda e banalizar o consumo dos medicamentos.

Como o projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

(com Agência Brasil).