Em busca de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas: Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.
Em decisão proferida na sexta, dia 18 de agosto, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas.
Segundo o advogado, o método usado não considerou investimentos não amortizados feitos pela Cemig. Ele sustentou que o valor mínimo para o leilão das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões, sob pena de se promover uma "dilapidação" do patrimônio público mineiro.
Impasse jurídico
As quatro hidrelétricas são alvo de um longo impasse jurídico, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. De outro, a União reivindica seu direito de leiloá-las, afirmando que a concessão das usinas terminou por força de uma medida provisória publicada em 2012.
Duas ações sobre o assunto têm como relator o ministro Dias Toffoli, do STF, que tentou mediar uma conciliação entre as partes, a partir de uma proposta de acordo apresentada pela Cemig, mas não obteve sucesso.
Na decisão de sexta (18), o desembargador Souza Prudente determinou a autuação imediata da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja realizada a suspensão do leilão.
(com Agência Brasil).