A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê que o trabalho voluntário realizado por estudantes do ensino superior possa contar como atividade para fins de cumprimento do currículo. As normas para essa contabilização serão estabelecidas pelas próprias instituições de ensino.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO), ao Projeto de Lei 3963/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

O substitutivo insere a medida na Lei do Serviço Voluntário (9.608/98). Além disso, altera o projeto original para permitir que qualquer tipo de trabalho voluntário valha como atividade para fins de cumprimento dos currículos.

O projeto original fala em trabalho voluntário realizado junto a instituições de assistência educacional e social.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver manifestação contrária dos deputados, poderá seguir diretamente para análise do Senado.

(com Agência Câmara Notícias).