O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que já prevê as pausas para amamentar o filho. O objetivo da nova medida é garantir também às mulheres que não podem amamentar ou às adotantes o direito de cuidar de seus bebês, utilizando mamadeiras ou introduzindo alimentos.
O relator da proposta, deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE), recomendou a aprovação do PL 329/11 em sua forma original, criado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ), com a emenda proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece dois descansos de meia hora cada um.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, já está aprovado pela Câmara e pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelos deputados em plenário.
(com Agência Câmara Notícias).