Só falta a sanção do presidente Michel Temer para que os motoristas sob efeito de álcool ou droga que causarem acidentes fatais passem a ser considerados criminosos e possam ficar presos por cinco ou oito anos. Isso consta do Projeto de Lei 5568, de 2013, de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados.

O texto original, de setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos. Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados. A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la. Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei.

(com Agência Brasil).