De acordo com a prefeitura, a nova taxa não substitui os demais tributos previstos em lei. Os recursos arrecadados com a taxa serão destinados à melhoria da mobilidade na cidade, levando em consideração o serviço traz impactos urbanos e ambientais.
Assinado pelo prefeito Alexandre Kalil, o decreto busca regulamentar o funcionamento de aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. Os apps terão 30 dias para se adaptarem às novas regras. Além de recolher 1% do valor das corridas, eles deverão manter matriz ou filial em Belo Horizonte e ter regulamento operacional em consonância com a legislação. A definição das tarifas continuará a cargo dos programas.
Os motoristas precisarão de uma credencial emitida pela BHTrans, empresa municipal responsável pela gestão do trânsito e transporte na capital mineira, ou pelo próprio software, caso este tenha autorização do município para emitir o documento. Será obrigatória aos condutores a realização de um curso sobre prestação do serviço de transporte de passageiros. Além disso, eles deverão apresentar certidões criminais negativas e suas carteiras de habilitação deverão explicitar o exercício de atividade remunerada.
O decreto determina ainda que os carros tenham capacidade máxima para sete passageiros e placa de municípios da região metropolitana, além de estabelecer prioridade para pessoas que demandam veículos acessíveis e vedar discriminação de usuários, exceto em caso de exclusão regulamentar por motivo justificado.
De acordo com a BHTrans, o regulamento de Belo Horizonte é mais simples do que o de outras grandes cidades brasileiras e não tem o intuto de prejudicar. "É um decreto que traz relações de ganho para todas as partes: ganham as empresas de aplicativos. que estarão formalmente seguras, ganham os motoristas, que terão a garantia de continuar trabalhando, ganham os motoristas de táxi que vão ter uma concorrência que terá regras a cumprir e ganha a população que terá um serviço de mais qualidade e segurança", comenta Célio Bouzada, presidente da autarquia de trânsito.
(com Agência Brasil).