Em discussão no Congresso há 15 anos, o projeto aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o poder executivo, cinco minutos para o poder judiciário, 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê ainda que poder executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.
Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL 595/03 vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que muitas rádios têm buscado liminar na justiça para alterar o horário de transmissão do A Voz do Brasil. "Estamos, aqui, corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos três mil liminares autorizando as rádios de todo o país a transmitirem A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há gente transmitindo das 23h à meia-noite, tem gente transmitindo depois da meia-noite e isso significa que A Voz do Brasil não tem o eco que deveria ter, amparado na lei", comenta o parlamentar.
Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto.
Décadas no ar
O programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do poder executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do executivo, transmite informações do poder judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.
(com Agência Brasil).