A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está prestes a votar o Projeto de Lei (PL) 72, de 2017, que pede a instalação de banheiros químicos de uso público no centro da capital mineira. A proposta foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças na quarta, dia 25 de abril, quando os vereadores emitiram parecer pela aprovação das emendas que definem as resposibilidades da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no tocante à manutenção dos equipamentos.

Tramitando em 2º turno, o PL 72/17, de autoria do vereador Catatau (PHS), determina a colocação de banheiros químicos móveis no hipercentro da cidade. Segundo o autor da proposta, se aprovada em definitivo, a medida assistirá a população flutuante, que passa pelo centro da cidade diariamente, mas que enfrenta dificuldades para ter acesso a banheiros de uso público.

Na reunião de quarta, a comissão da CMBH aprovou o relatório de Marilda Portela (PRB), favorável à aprovação das duas emendas que retiram da PBH a obrigação de fazer a manutenção, limpeza e vigilância dos equipamentos. Já a emenda-substitutiva, que define critérios para a execução da medida, mas mantém as obrigações anteriormente descritas, recebeu parecer pela rejeição.

O projeto está pronto para votação no plenário da Câmara, em 2º turno. Se for aprovado, seguirá diretamente para sanção do prefeito Alexandre Kalil.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH).