Segundo o Projeto de Lei (PL) 780, de 2007, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na quarta, dia 11 de abril, a drenagem linfática manual deve passar a fazer parte das técnicas de tratamento oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes que passaram por mastectomia – retirada de mamas.

A cirurgia é um dos tratamentos oferecidos para o câncer de mama, que vitima 57 mil novas mulheres a cada ano, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A proposta já havia sido aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família e como tramitava em caráter conclusivo, não precisa passar pelo plenário da Câmara e seguirá direto para análise do Senado.

Requisitos

Para receber o tratamento de drenagem linfática, a paciente precisará apresentar quadro de linfoedemas, ou seja, acúmulo do líquido linfático. O procedimento, segundo o projeto, deverá ser realizado por especialistas capacitados e habilitados pelos respectivos conselhos profissionais.

A drenagem é uma técnica de massoterapia que busca eliminar toxinas e líquidos ao estimular a circulação dos vasos linfáticos.

A relatora do PL 780/07 na CCJ, deputada Gorete Pereira (PR-CE), retirou do texto a previsão de que o Ministério da Saúde seria responsável por regulamentar a lei. Segundo a deputada, essa regulamentação caberia à presidência da república.

(com Agência Câmara Notícias).