Das contestações apresentadas, sete são impugnações propriamente ditas, protocoladas por outros candidatos, partidos, coligações ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que são as partes legítimas a impugnar candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral.
Entre as impugnações, está a da procuradora-geral da república, Raquel Dodge, que é também procuradora-geral eleitoral. A petição foi protocolada pouco menos de uma hora após o ministro Luís Roberto Barroso ter sido sorteado relator do registro de Lula, no dia 15 de agosto.
Na contestação, Dodge afirma que Lula – que figura no primeiro lugar nas intenções de voto nas pesquisas eleitorais – está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.
As demais impugnações, com argumentos análogos, foram feitas pelo candidato à presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação; por um deputado estadual do Partido Novo; e por candidatos à Câmara dos Deputados pelo Podemos, PSL e DEM.
Outras nove das 16 contestações são as chamadas "notícias de inelegibilidade", em que qualquer cidadão pode informar ao TSE sobre situações que prejudiquem a candidatura de algum candidato ao pleito deste ano. Todas elas abordam a mesma condenação de Lula.
Julgamento
Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Este também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.
Como relator, caberá ao ministro Barroso ditar o ritmo de julgamento no TSE. A Justiça Eleitoral pode, diante das notícias de inelegibilidade, negar de ofício, antecipadamente, o registro de Lula, mas o ministro tem indicado que deve aguardar todos os prazos processuais antes de levar o caso ao plenário do TSE.
Observados os prazos, a previsão é que o julgamento ocorra no início de setembro, após o início do horário eleitoral na TV.
Em uma segunda petição, Raquel Dodge tentou antecipar o julgamento, mas ainda não obteve resposta do relator. No dia 15 de agosto, a defesa de Lula enviou aos ministros do TSE um parecer assinado pelos ex-ministros Henrique Neves e Fernando Neves, no qual defende o respeito ao prazo para sua manifestação, de modo a garantir o devido processo legal.
Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP), Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no Paraná, desde o dia 7 de abril.
Paralelamente, os advogados tentam assegurar a participação do ex-presidente em atividades de campanha eleitoral, como entrevistas, debates e no horário eleitoral da TV.
(com Agência Brasil).