Segundo o parlamentar, os direitos dos pets devem ser defendidos em legislação assim como os do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.
"Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias", defende Orlando Silva.
Tramitação
O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem ressalvas, poderá seguir direto para avaliação do Senado
(com Agência Câmara Notícias).