A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) que garante auxílio de até R$ 300 à mãe solteira que não tiver condições de se sustentar.
Esse auxílio, que será custeado com recursos do orçamento geral da União, poderá variar de acordo com o valor da renda constante da declaração de pobreza da mãe solteira.
O texto (PL 6475/13) recebeu parecer favorável da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). "Ainda existem pessoas que condenam as mães solteiras por terem dado origem a uma vida sem a companhia de um cônjuge. Sendo assim, a criação de um benefício assistencial visa a promover a inclusão social desse segmento importante da população", justifica a parlamentar no relatório.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, poderá seguir para análise do Senado.
(com Agência Câmara Notícias).