A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4320, de 2016, do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que determina que o imunizante contra a dengue faça parte do Calendário Nacional de Vacinação.
O texto prevê que inicialmente deverá ser dada prioridade para as regiões de maior risco epidemiológico.
O parecer do relator, deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), foi favorável à proposta, com emendas.
O texto original previa que a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação. Mas o relator ressalta que as pesquisas para viabilizar a vacina pelo Instituto Butantã, de São Paulo (SP), não foram concluídas. "Além disso, a vacina Dengvaxia ainda passa por novas análises, encontrando-se sob recomendação da Organização Mundial de Saúde para uso limitado, e com restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ", diz Serfiotis.
Assim, a emenda proposta pelo relator prevê que o poder executivo regulamentará a aplicação da lei a partir da disponibilidade da vacina devidamente registrada e autorizada pela Anvisa.
A proposta acrescenta a medida à Lei 6.259, de 1975, que trata do Programa Nacional de Imunizações.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada sem ressalvas, seguirá diretamente para análise do Senado.
(com Agência Câmara Notícias).