Pela legislação brasileira, quem opta pelo modelo completo pode direcionar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e outros 3% para o Fundo do Idoso. Na prática, o valor que seria integralmente repassado à União pode ser aplicado diretamente em iniciativas sociais, sem custo adicional ao contribuinte.
. Segundo estimativa da Receita Federal, o potencial de doações pode ultrapassar R$ 14,59 bilhões. No entanto, apenas uma pequena parcela desse total tem sido efetivamente destinada. Em 2025, cerca de R$ 413,99 milhões foram direcionados a projetos sociais — uma queda de 17% em relação ao ano anterior.
. Em Minas Gerais, o cenário também evidencia a baixa adesão. O potencial de doação chegou a R$ 1,24 bilhão nas declarações de pessoas físicas, mas pouco mais de R$ 54 milhões foram efetivamente destinados, em um total de 36.347 doações.
. Apesar disso, os recursos já aplicados têm impacto direto em comunidades de diversas regiões do estado, financiando projetos de assistência social, educação e inclusão.
No interior mineiro, a destinação do imposto viabiliza desde o acolhimento de idosos até ações de educação inclusiva. Em Crucilândia, a Associação dos Protetores das Pessoas Carentes (ASSOPOC) atua há mais de 30 anos no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.
. Atualmente, a instituição atende mais de 490 pessoas, entre idosos, crianças e pessoas com deficiência, em seis unidades que incluem lar de longa permanência, creche e centro de reabilitação. A iniciativa teve início em 1994, a partir de uma ação do empresário Sérgio Batista Coelho diante da situação de idosos em condições precárias na cidade.
. Também no município, a APAE desenvolve trabalho voltado à educação especializada, terapias e inclusão social de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla. O impacto, segundo as instituições, se estende às famílias, que passam a ter acesso a suporte e serviços básicos.
. Já em Belo Horizonte e região, o Instituto Galo, braço social do Clube Atlético Mineiro, tem ampliado projetos com uso de incentivos fiscais. Em quatro anos, a organização afirma ter impactado mais de 600 mil pessoas com iniciativas nas áreas social, educacional, esportiva e cultural. Entre os projetos aptos a receber recursos via IR em 2026 está a Escola do Futuro, em Rio Manso.
. Como fazer a destinação
A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração. O processo é simples:
- Acessar a aba “Resumo da Declaração”
- Clicar em “Doações Diretamente na Declaração”
- Escolher o fundo (criança/adolescente ou idoso)
- Informar os dados do fundo desejado
- Definir o valor, respeitando o limite permitido
- Gerar e pagar o DARF até 29 de maio
O valor destinado será abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição.
. Falta de informação limita adesão
Especialistas apontam que o desconhecimento sobre o mecanismo ainda é o principal entrave para ampliar as doações.
“Grande parte dos contribuintes desconhece que pode decidir o destino de uma parcela do imposto. Para as instituições, a destinação representa uma fonte essencial de financiamento, especialmente em municípios menores, onde o acesso a recursos é mais limitado”, afirma Sérgio Coelho.
Com o início do prazo de entrega da declaração, a expectativa é de que mais contribuintes passem a utilizar o mecanismo, ampliando o alcance de projetos sociais em todo o país.