O encontro também aborda a sustentabilidade fiscal das cidades e os regimes próprios de previdência social dos municípios - Foto: Drone Amir Martins/PBH Secretários de Finanças e Fazenda das capitais brasileiras se reúnem em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20), para discutir os desafios da gestão fiscal dos municípios e os desdobramentos da reforma tributária. O encontro marca a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e acontece no Hotel Mercure Belo Horizonte, na Avenida do Contorno, no bairro Lourdes.

O evento reúne representantes de 40 cidades de médio e grande porte, incluindo todas as capitais do país. A abertura conta com a presença do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e do secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti.

Entre os principais temas da pauta está a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo criado no âmbito da reforma tributária. Durante a Assembleia, representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o Comitê Gestor do imposto devem alinhar a atuação dos municípios no colegiado responsável pela gestão do tributo.

Instituído pela Emenda Constitucional nº 132, o Comitê Gestor do IBS terá papel central na governança, arrecadação e distribuição das receitas, tornando o diálogo entre capitais e municípios estratégicos para a consolidação do novo modelo tributário.

Além da reforma, o encontro também aborda a sustentabilidade fiscal das cidades e os regimes próprios de previdência social dos municípios. Indicadores fiscais e financeiros serão apresentados pela Frente Nacional dos Prefeitos, contribuindo para a análise do cenário atual das finanças municipais.

A programação inclui ainda um debate sobre qualidade do gasto público, conduzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com foco em estratégias para aumentar a eficiência das políticas públicas e ampliar a capacidade de investimento das cidades.

Antes da Assembleia, nesta quarta-feira (18), foi realizada a 73ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da ABRASF, que reuniu equipes técnicas dos grupos de trabalho da entidade. O encontro discutiu temas operacionais da administração tributária municipal, como a atualização do IPTU à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, os avanços da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e a Declaração de Receita (DeRE).

As discussões técnicas funcionam como base para subsidiar os debates estratégicos da Assembleia, que reúne gestores públicos de diferentes regiões do país em torno dos principais desafios fiscais enfrentados pelos municípios.

 

A programação completa pode ser conferida online.