Antes secundário, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ganha nova projeção no governo Dilma Rousseff. Com a agenda social equacionada nos anos Lula, a inovação tecnológica e o impulso industrial passam a ser, agora, metas prioritárias. À frente da pasta, a presidente Dilma não colocou um ministro qualquer. Fernando Pimentel (PT), 61 anos, economista com mestrado em ciências políticas, é um dos mais antigos amigos de Dilma, daqueles tempos em que o secundarista de 17 anos havia começado a militar no movimento estudantil, onde a conheceu, na ocasião com 21 anos. Foram companheiros na luta armada. Pimentel é um dos ministros de confiança do estreito círculo pessoal de Dilma, chamado às vezes aos domingos e feriados. É também um dos poucos que, em privado, tem abertura para dela discordar quando considera necessário.
Embora nem sempre admita, Fernando Pimentel é potencial candidato ao governo de Minas em 2014. Para além da disputa regional, ele está atento à próxima eleição presidencial, quando, ao concorrer à reeleição, Dilma Rousseff (PT) provavelmente enfrentará nas urnas o senador Aécio Neves (PSDB).
Pimentel rebate prontamente as recentes críticas do PSDB e de Aécio, de que o PT teria se tornado uma legenda secundária em Belo Horizonte. “O Marcio Lacerda está se saindo muito bem na Prefeitura de Belo Horizonte, mas ele teria muita dificuldade eleitoral se o PT lançasse um candidato próprio. Todos sabemos disso. Por isso nos empenhamos tanto para fazer a aliança. O PT não é partido secundário, não. O PT é um grande partido”, diz.
Para Pimentel, as críticas de Aécio não apenas ao PT de Belo Horizonte, como ao governo Dilma no plano nacional, são resultado da pressão que sofre dentro do PSDB, num contexto em que a oposição está fragilizada. “O senador Aécio Neves está sofrendo uma demanda muito forte de seu partido e da base que representa, porque a oposição está muito fragilizada no Brasil. Está sem voz, sem presença, sem uma pessoa que encarne esse discurso da oposição. Cabe a ele fazê-lo”, afirma.
ENCONTRO – O seu ministério era considerado secundário nos governos anteriores. Neste governo o ministério cresceu e se projetou. O sr. atribui isso a uma relação pessoal com a presidente ou a uma mudança de perfil na atuação do ministério?
FERNANDO PIMENTEL – Se teve isso mesmo, atribuo ao fato de o governo da presidente Dilma ter definido a questão da tecnologia, da inovação, do impulso industrial voltado para a renovação tecnológica como uma de suas linhas prioritárias. Isso repercutiu na visibilidade não só deste ministério, mas também de Ciência, Tecnologia e Inovação, que eram ministérios que não estavam tão visíveis no governo Lula, cuja prioridade correta, em minha opinião, era a questão social.
ENCONTRO – O sr. tem dificuldade de discordar da presidente Dilma?
FERNANDO PIMENTEL – De discordar? Não. Por que eu deveria? Vou te responder genericamente, resguardando a relação pessoal que porventura tenha com a presidente, em função de muitos anos de conhecimento. Acho que, de maneira geral, deve-se sempre concordar com um presidente da República em público e, se for o caso, discordar em privado.
ENCONTRO – Mas, em privado, o sr. discorda?
FERNANDO PIMENTEL – Se for o caso, sim. Não tenho nenhuma dificuldade. A presidente é uma pessoa extremamente objetiva desse ponto de vista. Ela ouve, escuta; ela discute, interage com os interlocutores. Não só comigo, com todos os outros interlocutores.
ENCONTRO – Dilma é considerada trabalhadora e exigente. Dizem que o sr.
FERNANDO PIMENTEL – Não é sempre. De vez em quando chama. Não é rotina.
ENCONTRO – Como foi o seu recente encontro e de Patrus Ananias com o ex-presidente Lula? Ele pediu para o PT de Belo Horizonte reeditar a aliança com Lacerda?
FERNANDO PIMENTEL – Lula falou pouco. Está com a voz ainda prejudicada. O presidente do PT, Rui Falcão, queria nos mostrar o acordo nacional com o PSB. Falou que Belo Horizonte está incluída no acordo pelo fato de a aliança já existir. O PSB quer manter a aliança, não quer que se desfaça, mas do jeito que está hoje: com o PSB na cabeça e o PT de vice.
ENCONTRO – O sr. vai participar da campanha em Belo Horizonte?
FERNANDO PIMENTEL – Na medida do possível, vou participar. Estou muito satisfeito com a decisão do PT de apoiar Marcio Lacerda (PSB).
ENCONTRO – Aécio Neves tem sido mais duro nas críticas ao PT. Disse que o partido tornou-se “secundário” na capital mineira, entre outras coisas, em função das últimas eleições, quando Antonio Anastasia (PSDB) teve mais de 70% dos votos em BH. O sr. concorda?
FERNANDO PIMENTEL – Não, de jeito nenhum. O PT está participando ativamente do governo Marcio Lacerda. Tanto que o empenho para se fazer essa aliança, e era fundamental que fosse feita, tem a ver com isso. O Marcio está se saindo muito bem na Prefeitura de Belo Horizonte, mas ele teria muita dificuldade eleitoral se o PT lançasse um candidato próprio. Todos sabemos disso. Por isso nos empenhamos tanto para fazer a aliança. O PT não é partido secundário, não. O PT é um grande partido.
ENCONTRO – Como o sr. avalia essa mudança de postura do senador Aécio Neves (PSDB) em relação ao governo e ao próprio PT?
FERNANDO PIMENTEL – Com naturalidade. O senador Aécio Neves está sofrendo uma demanda muito forte de seu partido e da base que representa, porque a oposição está muito fragilizada no Brasil. Está sem voz, sem presença, sem uma pessoa que encarne esse discurso da oposição. Cabe a ele fazê-lo. Acredito até que tem feito de forma mineira. É crítico, mas não faz agressões pessoais, nunca resvala para o campo da crítica pela crítica simplesmente. Isso é uma coisa boa, contribui para o jogo democrático. Tem de ter oposição. É preferível que seja um mineiro como Aécio, que sabe fazer de forma efetiva e civilizada, do que… não vou citar outros para não agravar ninguém.
ENCONTRO – Aécio será o candidato da oposição ao Planalto em 2014?
FERNANDO PIMENTEL – A oposição é que vai escolher. Não somos nós.
ENCONTRO – O sr. é candidato ao Palácio da Liberdade?
FERNANDO PIMENTEL – Não tenho nada definido. O meu nome está sempre sendo lembrado. Também no processo anterior houve até prévias no partido. O meu nome está presente e é lembrado. Mas falta muito tempo.
ENCONTRO – O pacote recém-lançado pelo governo para aumentar a competitividade da indústria brasileira é considerado, pelos críticos, tímido e restrito. Quem está correto?
FERNANDO PIMENTEL – O governo, claro. Nós lançamos, em agosto passado, um programa, Brasil Maior, que é um conjunto de ações visando recuperar ou assegurar a competitividade da indústria brasileira e iniciar um processo de redução da carga tributária, modernização de instrumentos políticos e administrativos na área do comércio exterior. Naquela ocasião, as medidas que chamaram mais atenção foram aquelas ligadas ao setor automobilístico, mas também a desoneração da folha de pagamentos para quatro setores. Este ano, em abril, com tempo razoável de implementação desses instrumentos, já temos 15 setores que estão no novo regime de tributação da folha, que de fato desonera e reduz o peso dos encargos trabalhistas. O objetivo é estender essas medidas à indústria como um todo. E há as medidas relacionadas ao IPI. Estas, sim, são temporárias, visam a ajudar aqueles setores industriais mais atingidos pela crise internacional. Mas eu diria que o plano não é tímido, não. É muito ousado.
ENCONTRO – Em que prazo a desoneração da folha será estendida a todos os demais setores da indústria brasileira?
FERNANDO PIMENTEL – Vai depender do desempenho fiscal do governo. Porque, para fazermos isso, tem uma renúncia fiscal significativa. Acredito que até 2014 vamos conseguir abranger todos os setores da indústria de transformação. Pode ser que vá um pouco além disso, mas é uma meta, um objetivo.
ENCONTRO – O plano é eficiente em conter a desindustrialização?
FERNANDO PIMENTEL – Primeiro, acho que não há desindustrialização da forma como os críticos mais agudos querem deixar transparecer. O que tem na verdade, no Brasil, e tem no mundo inteiro, são dois processos simultâneos que impactam muito a indústria da transformação. Quais são os dois processos? Por um lado, a disseminação das cadeias produtivas – hoje tem produção integrada no mundo inteiro. Por outro lado, o envelhecimento precoce das indústrias por causa da velocidade da inovação. Eles provocam uma reacomodação da indústria no mundo inteiro. Está surgindo um novo tipo de indústria no mundo e é para isso que temos de estar preparados. Por isso o plano Brasil Maior se dedicou com tanto afinco a essa questão da inovação, da tecnologia. Temos de trazer a nossa indústria para o século XXI. No mundo inteiro está se fazendo isso. Com as dificuldades de cada país, cada um vai ter de se adaptar e enfrentar essa questão. Mudou a indústria, está havendo um novo padrão, um novo standard de produção. E o Brasil está se preparando para isso.
ENCONTRO – Embora há mais de duas décadas todos defendam a reforma tributária no Brasil, ela não avança. O que esperar do governo Dilma em relação à reforma tributária?
FERNANDO PIMENTEL – A questão é mais política do que tributária e financeira. A mudança profunda do sistema tributário implica numa mudança de regras de repartição que mexe com todo o tecido político. Isso, numa República Federativa como a do Brasil, equivale a fazer uma nova Constituição. Nas democracias, o único jeito é esse: negociar caso a caso, avançando nas linhas de menor resistência e aos poucos angariar apoios para fazer as outras mudanças. O nosso sistema tributário é antigo, tem de ser modernizado, mas precisamos fazer isso sem provocar uma convulsão político-institucional com estados e municípios. Portanto, só tem um jeito de promover mudanças tributárias no Brasil: fazê-la aos pedaços, temos de ir fatiando.
ENCONTRO – Já na campanha Dilma anunciavam reformas estruturais. E todos sabem que o primeiro ano é aquele em que o governante tem o maior peso político para promovê-las. O sr. acha que ainda haverá condições políticas para aprovar reformas estruturais?
FERNANDO PIMENTEL – O governo avançou nas reformas necessárias. Volto a dizer, estamos fazendo uma desoneração da folha, que não é uma coisa fácil nem é marginal, e de fato estamos reduzindo a carga tributária. E estamos reduzindo a carga tributária também em impostos como o IPI. Há um movimento nessa direção. Bem… reformas estruturais? Não vai ter uma revolução tributária, uma mudança do capítulo tributário? Acho que não. Mas vai ter a fatiada, como já está ocorrendo.
ENCONTRO – E as outras reformas?
FERNANDO PIMENTEL – Na da Previdência avançamos muito, e criamos o Fundo dos Servidores Públicos. Foi uma mudança estrutural. A Reforma Política é que é sempre muito questionada. A minha opinião é de que tem de sair do parlamento. Eu sugeriria aos eleitores para votarem em candidatos comprometidos com a reforma política. Pois é natural que deputados eleitos por uma regra não queiram mudar essa regra.
ENCONTRO – Para Minas interessam particularmente medidas como a revisão da cobrança dos royalties do minério de ferro. Hoje, a cobrança é de 2% sobre o faturamento líquido e a proposta mais avançada em tramitação no Congresso propõe a cobrança de 5% sobre o faturamento bruto. Qual é a posição do sr. sobre a cobrança dos royalties do minério?
FERNANDO PIMENTEL – Acho o Código Minerário uma das questões mais importantes que o governo, os estados e a sociedade vão enfrentar e resolver. Evidentemente, esse é um setor subtributado. As próprias indústrias de mineração sabem disso. Agora é preciso calibrar qual o tamanho que atenda às expectativas dos estados e que não sacrifique a capacidade de investimento das empresas. Hoje, a nossa balança comercial depende enormemente da exportação de minério de ferro. Então achar esse ponto de equilíbrio vai ser o desafio. E vamos fazê-lo no contexto democrático. Não quero dar um número. Prefiro dizer que está subtributado. Isso é ponto pacífico.
ENCONTRO – Como o sr. avalia a guerra fiscal entre os estados?
FERNANDO PIMENTEL – Estamos participando ativamente do esforço que a Fazenda está fazendo para a aprovação da emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aquela que estabelece a unificação do ICMS sobre as operações interestaduais com importados. Deverá ficar em 4%, segundo a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Tenho convicção de que isso será votado ainda no primeiro semestre. Tem de acabar essa guerra fiscal. Há outros incentivos que serão mantidos pelos estados. Agora este, que é do ICMS, se tornou extremamente perverso para a economia brasileira. Esse tem de acabar.
ENCONTRO – O que o sr. espera que o STF faça em relação ao mensalão?
FERNANDO PIMENTEL – Espero que julgue e faça justiça. Julgue pelos atos, não pelo clamor da opinião pública ou pelo que a imprensa diz. Julgue pelos autos. Se comprovada infração, crime, puna. Se não comprovada, absolva.