Agora, vejamos a discussão que acontece atualmente nas principais capitais brasileiras, entre elas, Belo Horizonte. Há mais de um ano, chegou por aqui o aplicativo Uber, sediado nos Estados Unidos, na Califórnia. De lá, é coordenado o software que liga motoristas particulares a passageiros em pelo menos 329 cidades de 59 países.
A notícia da chegada dos sedãs pretos do Uber não foi bem aceita pelos taxistas, que alegam concorrência desleal, já que o serviço não é regulamentado. Assim, esquentou-se o clima nas ruas e avenidas de BH, que se tornaram cenário de uma "disputa" de território.
O advogado Marcus Vinicius Monteiro Ferreira, especialista em direito empresarial, acha que o Uber deve ser regulamentado. Mas, de acordo com ele, antes de tudo, é importante entender que tal serviço se insere na economia do compartilhamento. "É uma tendência que já acontece em outros setores, como de hospedagem. Há pessoas que alugam um quarto ou apartamento por meio de aplicativos", diz.
Sem dúvida, trata-se de uma quebra de paradigmas. Tanto que ainda não foi definido a quem compete lidar com o assunto. A ministra Fátima Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que estados e municípios não podem legislar sobre aplicativos, ou seja, esta é uma competência da União.
O promotor Geraldo Ferreira da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais, defendeu o serviço, em Brasília. "Não observo qualquer ilegalidade na existência do aplicativo, sob a ótica da Constituição ou do Marco Civil da Internet. Ele agrega prestação de serviço à sociedade", disse o promotor, que desde janeiro está à frente de um inquérito civil favoravelmente ao Uber.
Os usuários são só elogios. "Não tenho nada a reclamar. Nunca esperei mais do que oito minutos", diz o empresário Victor Câmpara Passos, de 27 anos, cliente frequente do Uber. A relações públicas Tatiana Máximo Brandão, de 36 anos, também ressalta o bom atendimento e a facilidade de pagar a corrida com cartão de crédito. "Não é apenas pelo terno do motorista ou ar condicionado. O condutor é prestativo e a viagem fica mais em conta. Quando preciso fazer uma parada, ele não deixa o ‘taxímetro’ rodando," afirma Tatiana.
Raquel tem razão. Dependendo do serviço prestado pelo condutor, ele pode até ser banido do sistema. Uma grande inovação, que confere poder aos usuários e, portanto, é mais um fator de satisfação.
De fato, parece irrefutável reconhecer que o Uber trouxe inovações e melhorias ao serviço de transporte de passageiros. Até o presidente do sindicato que representa os taxistas, Ricardo Faedda, reconhece: "As mudanças trazidas pelo aplicativo de transporte são bem-vindas". Faedda, contudo, quer que elas sejam usadas pelo sistema de táxi, e não por motoristas particulares. "Do contrário, vira concorrência desleal", diz. Ele concorda que os motoristas do Uber oferecem um bom serviço, entretanto, os taxistas, diz, já vinham aprimorando o atendimento. "Agora, teremos de ser mais incisivos", afirma.
Para a categoria, a deslealdade consiste no fato de os parceiros do Uber não terem obrigações como pagar pela placa, impostos e atualizar licenças. Ora, jogos eletrônicos baixados pela internet também não pagam impostos. Devemos, então, acabar com eles? E o que falar dos sites de notícias. Sem circulação de mercadoria, a informação não gera imposto ao Estado. Vamos acabar com tudo isso?
"Na prática, isso acaba com o Uber", diz o deputado Fred Costa (PEN), político identificado com os interesses da zona sul da capital mineira. O deputado foi protagonista de episódio ruidoso nas redes sociais, envolvendo a discussão Uber x táxis. Manifestou-se favoravelmente à regulamentação do novo serviço. "Fui mal interpretado. Nunca tive a intenção de proibir o Uber. Defendo a regulamentação de tudo que não é legal, porque, afinal, sou um defensor do estado de direito", diz ele. "É importante que fique claro: sou absolutamente favorável a qualquer mudança que traga melhoria à população".
Em sua comunicação, o Uber se esforça para convencer a classe política de que não se trata de serviço público, mas, sim, de transporte privado individual. A empresa já anunciou novos produtos para a capital mineira que, por óbvio, trarão novas polêmicas. A ideia é oferecer viagens para até quatro pessoas que irão para o mesmo lugar; e também um serviço de entrega de comidas e de documentos. Numa recente passagem por BH, Guilherme Telles, gerente geral do Uber Brasil, disse que a proposta da BHTrans representa um retorno ao século passado. Alguém se arrisca a contestá-lo?