A resposta para essa pergunta está sob discussão na Câmara Municipal. Vereadores estão debruçados sobre as propostas de alteração do Plano Diretor da cidade - vindas do Executivo -, que foram apresentadas em 1996 e foi revisado pela primeira vez em 2010. O documento é uma espécie de bíblia, que guiará o crescimento do município nos próximos anos. As alterações, fechadas pela PBH, foram construídas junto aos moradores da capital durante a IV Conferência de Políticas Urbanas, no ano passado.
O ponto nevrálgico do projeto de 92 páginas refere-se ao potencial construtivo da cidade.
Mas o ponto da discórdia é o que trata da tal taxa de outorga onerosa. Marcos Paulo Alves de Sousa, diretor de desenvolvimento da PHV Engenharia, apesar de reconhecer que o plano favorece a expansão organizada da cidade, acredita que os preços dos imóveis devem se elevar. "O ganho do projeto é viver em uma cidade mais organizada.
Essa também é uma das preocupações do arquiteto e urbanista Sérgio Myssior, que participou da discussão de todas as etapas do projeto como representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais. "Não há estudos que apontem se o pagamento da outorga oneraria o sistema construtivo, pois seria mais um insumo a ser repassado ao consumidor final", afirma. A despeito disso, Myssior acredita que o projeto é importante para a cidade, pois "cria outras centralidades, permitindo construir mais em áreas próximas aos grandes corredores viários, como a avenida Cristiano Machado", explica. Isso favorece menor deslocamento entre casa, trabalho e o lazer.
O acréscimo no valor dos imóveis é estimado por representantes do setor de construção entre 15% e 20%, segundo Paulo Tavares, conselheiro federal do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MG). "Se a lei passar, vai haver uma desvalorização do valor do terreno, como se o preço ficasse congelado por um ano", diz Paulo.
Jobson Andrade, presidente do Conselheiro Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), vê as propostas com bons olhos, de maneira geral, mas também se diz preocupado com a aplicação da outorga. "Esse instrumento é útil e salutar, mas o que não pode é aplicá-lo da noite para o dia", diz Jobson. Ele defende a implantação escalonada do pagamento, o que inclusive já foi solicitado na Câmara Municipal, neste ano. por emenda popular, contudo, ainda sem resposta.
Teodomiro Diniz, diretor da construtora Diniz Camargos, acredita que o mercado deve demorar um pouco para apreender as novas regras e os impactos, entre os quais, se haverá elevação dos preços dos imóveis. "Em alguns casos, poderá haver desvalorização, a partir da diminuição do potencial de construção.
Sobre a cobrança da outorga, o secretário de Planejamento, Leonardo Castro, diz que, ao contrário do que tem se falado, a medida não vai travar o mercado imobiliário, mas sim possibilitar maior oferta de terrenos imobiliários e os recursos originados do pagamento serão revertidos para a própria cidade. Com ou sem outorga, o certo é que BH precisa se reorganizar para evitar que novos Buritis apareçam. Ou impedir que bairros bem residenciais, como o Santa Lúcia, que ainda conserva áreas verdes e pontos de ruas com poucos prédios, venham se tornar novos Buritis.