Em Nova Lima, o controle populacional de cães e gatos também é realizado através do Castramóvel em campanhas públicas periódicas: uma das iniciativas ocorre por meio de parceria com o Instituto Patas Brasil, com recursos de medidas compensatórias ambientais - Foto: DivulgaçãoEm 2022, Nova Lima, município da região metropolitana de Belo Horizonte com cerca de 111 mil habitantes, ainda não contava com políticas públicas estruturadas voltadas ao cuidado com os animais. A ausência de ações nessa área refletia uma realidade comum em diversas localidades brasileiras, onde a proteção aos bichos segue sem prioridade nas agendas municipais. No entanto, desde aquele ano, a cidade vem desenvolvendo um dos programas de bem-estar e proteção animal mais bem avaliados no Estado. 

Capitaneadas pelo coordenador de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal do município, Ederson Santos, o Betão, as ações vêm sendo tidas como referência para outras regiões. “Eu nunca fui um protetor clássico, mas sempre entendi que o trabalho voluntário sozinho não dá conta. É preciso uma estrutura pública efetiva e eficiente”, diz Ederson, cujo trabalho é reconhecido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da comarca. 

“Sem dúvidas, Nova Lima vem se consolidando como referência em toda Minas Gerais”, afirma a promotora Luciana Imaculada de Paula, responsável pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA), do MPMG. “Esse avanço teve início com a adesão ao Programa de Defesa da Vida Animal (Prodevida), por meio da assinatura de um termo de compromisso positivo firmado entre o município e o Ministério Público de Minas Gerais”, destaca

Ederson Santos, o Betão, coordenador de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal de Nova Lima: %u201CQueremos mostrar que é possível, sim, construir uma cidade que respeita a vida em todas as formas. E que isso não é utopia e sim uma gestão pública eficiente%u201D - Foto: DivulgaçãoO primeiro passo, diz Betão, foi dado ainda em 2021, quando o Fórum Permanente de Proteção Animal foi criado no município, reunindo protetores e o poder público. O espaço se tornou essencial para diagnosticar os principais gargalos e prioridades da cidade, até então sem qualquer política efetiva no setor. “Nova Lima não tinha absolutamente nada. Era começar do zero mesmo”, relembra ele. Foi a partir desse fórum que se vislumbrou a necessidade da criação de uma coordenadoria para dar maior alcance e legitimidade às ações. A proposta era ousada: criar um ecossistema de cuidado animal, transversal às demais secretarias e capaz de articular ações em diversas frentes, da castração à repressão aos maus-tratos.

Para o coordenador, outro grande aliado da política pública adotada em prol dos animais em Nova Lima foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019 entre o Ministério Público e a prefeitura, em decorrência das atividades da mineradora Vale na região. Logo após assumir o cargo, Betão resgatou o documento e percebeu que ele dava respaldo jurídico ao que já começava a se desenhar como plano de governo. Ali, estava a base legal para avançar nas ações de castração, atendimento e fiscalização. A partir daí, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, com o apoio da Secretaria de Obras e da Saúde, deu início a um projeto piloto, o Castramóvel, com o objetivo de realizar o controle populacional dos animais e assim evitar o abandono e os maus-tratos. “Começamos por Honório Bicalho e Água Limpa e o sucesso foi imediato. A população respondeu e os protetores viram que estávamos dispostos a realizar um trabalho sério”, diz. 

Outro trabalho inovador da Coordenadoria de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal de Nova Lima foi evitar a construção de um hospital veterinário público centralizado o que, segundo Betão, teria alto custo e pouca efetividade. Em vez disso, o município optou por credenciar clínicas particulares, adotando uma tabela pública de preços e garantindo acesso preferencial a pessoas inscritas no Cad Único e a protetores. Os números validam a iniciativa: em pouco mais de três anos, mais de 10 mil atendimentos e 5 mil castrações já foram realizadas, com 96,2% de aprovação do serviço prestado. 

A estratégia fortaleceu a economia local, descentralizando o atendimento e prestigiando clínicas veterinárias credenciadas. “Com atendimento mais perto de casa, fi ca mais fácil do tutor carente buscar atendimento para o seu animal com rapidez e dignidade”, afi rma Betão. O município também estruturou uma força-tarefa contra os maus-tratos. Denúncias recebidas por meio do 156 são atendidas por médicas-veterinárias da coordenadoria em conjunto com a Guarda Municipal, que realizam visitas semanais aos locais. Além de avaliar o estado dos animais, o olhar se estende às famílias. “Muitas vezes, o animal está mal porque o tutor também está em vulnerabilidade. Aí acionamos o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para a realização de cuidados integrados. É preciso pensar na saúde única, cuidando tanto dos animais quanto das pessoas”, explica Betão.

Animais resgatados pela prefeitura de Nova Lima são mantidos em um abrigo em Moeda: em breve, serão protagonistas de um evento de adoção no BH Shopping - Foto: DivulgaçãoO combate aos maus-tratos é realizado em parceria com a Polícia Militar, Civil e Ambiental, e também se estende às ocorrências relacionadas ao tráfi co de animais silvestres. O coordenador lembra que, em janeiro de 2022, quando a barragem em Raposos se rompeu, Nova Lima viveu um drama coletivo. Mais de 40 bichos foram resgatados em parceria com o grupo Do Bem Pet e acolhidos provisoriamente em um abrigo improvisado em Moeda. “Doze deles ainda permanecem sob os cuidados da prefeitura e em breve serão protagonistas de um próximo evento de adoção no BH Shopping.”, diz Betão. A prefeitura também possui contrato com equipe especializada para recolher animais de grande porte em situação de risco ou atropelados em vias públicas. “O transporte e manejo desses animais precisa ser ético e adequado. Nos casos mais graves, em que a eutanásia é indicada, o procedimento deve ser realizado por profi ssional capacitado para não infl igir nenhum sofrimento.” 

A ambição da coordenadoria é clara: tornar-se modelo para o Brasil. Depois do 1º Fórum Metropolitano de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal, realizado em 2023, o objetivo agora é realizar, em 2026, uma segunda edição com dimensão internacional, trazendo especialistas da Holanda, juristas europeus e referências nacionais em direito animal. “Queremos mostrar que é possível, sim, construir uma cidade que respeita a vida em todas as formas. E que isso não é utopia, é gestão pública eficiente”, afirma Betão. 

 

Algumas ações da política pública de bem-estar animal de Nova Lima entre 2021 e 2025