Mas a questão vai além do desconforto visual e da empatia com os bichos. A combinação de animais estressados, comida exposta e milhares de pessoas transitando diariamente cria o ambiente perfeito para um grave perigo: as zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos). Diversas espécies confinadas em gaiolas podem se transformar em verdadeiras incubadoras de vírus e bactérias.

 

O impasse se define em um tripé que envolve o bem-estar animal, o risco biológico e a renda de diversos lojistas. Daí o conflito histórico entre a tradição comercial do espaço e as leis modernas de proteção animal e vigilância sanitária — imbróglio no qual o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cobra providências desde a década de 1990.

O tema nunca saiu do debate público, mas ganhou um capítulo decisivo no último dia 10 de agosto de 2026, quando a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei 179/2025, que estabelece diretrizes mais rígidas para a reprodução e a venda de animais domésticos na capital.

 

De autoria do vereador Osvaldo Lopes (Podemos), a proposta determina que o comércio e a reprodução dessas espécies sejam realizados exclusivamente por canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte. A matéria aguarda agora a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Se sancionada, a lei entrará em vigor em 120 dias.

 

O vereador Osvaldo Lopes (Podemos), autor do projeto que determina que a reprodução e a venda de animais domésticos sejam realizadas exclusivamente por canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados pela prefeitura - Foto: Assessoria Osvaldo Lopes/DivulgaçãoPara Lopes, a aprovação é uma conquista marcante após anos de mobilização. “O Mercado Central é um patrimônio da cidade, mas isso não significa que práticas que causam sofrimento aos animais precisem continuar para sempre. Fiquei muito feliz com a aprovação na Câmara. E temos também uma sinalização positiva do prefeito Álvaro Damião, que já declarou publicamente seu apoio à proposta e disse que vai sancioná-la. Acredito, sim, que estamos muito perto de transformar essa luta em lei”, afirma.

 

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não obteve retorno. Em sua conta numa rede social, Damião se manifestou sobre o assunto no último dia 12 de agosto, declarando-se favorável à medida: “Animal não é mercadoria. Por isso, apoio e vou sancionar a lei que proíbe a venda em mercados de Belo Horizonte. A reprodução e a comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos deverão seguir regras, com estabelecimentos licenciados e preparados para garantir o bem-estar dos bichos. É uma decisão que atende a uma demanda antiga da causa animal e mostra, mais uma vez, que em BH o cuidado e o respeito também são políticas públicas!”

 

Osvaldo Lopes enfatiza que compreende a apreensão de quem depende desse comércio para subsistência. “Mas quando falamos de vidas e de bem-estar animal, certas práticas precisam evoluir. Durante anos dizia-se que ‘sempre foi assim’ e que não havia como mudar. Há como mudar, sim. O projeto não proíbe todo o comércio de animais em Belo Horizonte. Ele estabelece limites, veda a venda em espaços como o Mercado Central e exige regras sanitárias, ambientais e de bem-estar nos locais onde a atividade continuar permitida. É uma adaptação necessária”, defende.

 

A administração do Mercado Central de Belo Horizonte não respondeu aos pedidos de entrevista e divulgou nota oficial informando que só se pronunciará após a conclusão do processo. Os comerciantes adotaram a mesma postura. Atualmente, 12 lojas comercializam animais no local.

 

 

A aprovação no Legislativo municipal gerou intensa movimentação nas redes sociais. Ativistas e simpatizantes da causa levantaram hashtags cobrando a sanção do prefeito Álvaro Damião. Uma das vozes mais ativas da causa, com mais de duas décadas de atuação, Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro Pelos Direitos Animais (MMDA), confessa que ainda se sente um pouco como São Tomé — numa alusão ao apóstolo popularmente conhecido pela máxima “ver para crer”.

A cautela se justifica: a batalha para proibir a venda de animais vivos em estabelecimentos inadequados já dura quatro décadas. Desde os anos 1980, entidades como a ONG Bichos Gerais denunciam condições incompatíveis com a dignidade animal em pontos comerciais de Belo Horizonte, sobretudo no Mercado Central.

 

"Lembro-me de ter acionado a Polícia Florestal diversas vezes, ainda nos anos 1980, para coibir a venda de animais silvestres, inclusive macacos, no Mercado Central", pontua Edna Cardozo Dias, advogada, diretora jurídica do Instituto Abolicionista Animal (Iaa) e vicepresidente para as Américas da Associação de Proteção aos Animais, que tem sede na Itália - Foto: Danielle Xavier/DivulgaçãoNa capital mineira, a trajetória dessa mobilização traz nomes marcantes, com destaque para a advogada Edna Cardozo Dias, atual diretora jurídica do Instituto Abolicionista Animal. “Lembro-me de ter acionado a Polícia Florestal diversas vezes, ainda nos anos 1980, para coibir a venda de animais silvestres, inclusive macacos, no Mercado Central”, recorda.

 

Contudo, mesmo com o endurecimento da fiscalização sobre espécies silvestres, o comércio de cães, gatos, coelhos, porquinhos-da-índia e aves exóticas (como periquitos-australianos) continuou permitido — colidindo com as premissas da Vigilância Sanitária para locais que vendem alimentos. “Trata-se de um lugar escuro, sem ventilação adequada, onde os bichos ficam confinados em gaiolas pequenas, aterrorizados”, lamenta Edna.

 

Outro ponto grave ressaltado por Edna e Adriana é o fato de muitos animais virem de criadouros clandestinos e apresentarem enfermidades ocultas. “As pessoas que os adquirem frequentemente enfrentam altas despesas médicas e sofrem o abalo emocional de perder o bicho”, explica Adriana, que já produziu um documentário sobre o tema. Devido a ameaças comprovadas à sua integridade física, ela chegou a ter escolta militar: “Fui a primeira pessoa no Brasil inserida no programa de proteção a defensores dos direitos humanos por defender os animais”, rememora.

 

As protetoras lembram ainda que grandes mercados do Brasil — muitos deles pontos turísticos — baniram o comércio de animais vivos há anos. “É o caso do Ver-o-Peso, em Belém, e do Mercado Municipal de Curitiba. Daí o slogan da campanha: ‘Mercado legal não vende animal’”, aponta Adriana.

 

"Para os animais, é uma calamidade ficar confinados ali em gaiolas mínimas", afirma Renata Arruda, fundadora da ONG Resgatitos - Foto: Cleber Piuzana/DivulgaçãoFundadora da ONG Resgatitos, a educadora Renata Arruda lamenta o cenário atual. “Para os animais, é uma calamidade ficar confinados ali em gaiolas mínimas”, afirma. Ela ressalta que a fiscalização precisará ser rigorosa inclusive em outros pontos da cidade, como a Feira Hippie. “Eles costumam ficar na confluência com a rua da Bahia. Também continuamos vendo anúncios de cães em plataformas de venda on-line. É vergonhoso. Animal não é mercadoria”, conclui.

 

Entre as principais mudanças previstas no Projeto de Lei 179/2025 está a proibição da venda de animais vivos em vias públicas, logradouros, espaços abertos, locais de grande fluxo turístico e ambientes destinados à exposição cultural e gastronômica — o que atinge diretamente a atividade no Mercado Central.

 

As restrições não se limitam a cães e gatos, alcançando também coelhos, roedores, aves e outros animais exóticos previstos nas normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os estabelecimentos autorizados terão de cumprir exigências rigorosas de bem-estar, incluindo identificação por microchip, vacinação e vermifugação. Além disso, no momento da compra, o tutor deverá receber material educativo sobre adoção, guarda responsável, alimentação, higiene e cuidados com a saúde.