A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite, desde 2012, que os consumidores tenham sistemas para produzir qualquer tipo de energia renovável em suas residências e, com isso, obter descontos na conta de luz.
Principal meio para esse tipo de geração, as células fotovoltaicas (energia solar) devem ser adquiridos pelos clientes, e o projeto deve ser assinado por um engenheiro responsável, que envia a documentação para as concessionárias.
De acordo com especialistas, o prazo de garantia de um sistema fotovoltaico fica na média de 25 anos, mas para alguns equipamentos pode chegar a 30. Para efetivar a ligação, é necessário que o consumidor solicite à Cemig a conexão com a rede de distribuição.
Márcio Eli Moreira de Souza, engenheiro de tecnologia e normalização da Efficientia, empresa do grupo Cemig especializada em soluções energéticas, conta que Minas Gerais conta com fatores altamente favoráveis para a instalação dessas mini e microusinas. "Isso possibilita um retorno do investimento mais rápido, graças aos excelentes níveis de radiação na maior parte do estado e à tarifa de energia atrativa para os investidores de geração distribuída, que contam ainda com a isenção do ICMS pelo governo estadual", explica o especialista.
Mudança na legislação
A mudança na Resolução Normativa 678 da Aneel ampliou a abrangência e a potência dos mini e microgeradores, criou modelos de negócios e reduziu prazos para as distribuidoras conectarem os produtores/consumidores. Além disso, a alteração permitiu a ampliação na potência instalada de uma usina de 1 MW para 5 MW e a transferência do excedente de geração para uma residência que tenha a mesma titularidade.
A Cemig, por meio da Efficientia, está implantando o sistema em diversos condomínios da região do Triângulo Mineiro em parceira com a Alsol, em residências que captam energia solar. Neste caso, a energia é dividida entre os condôminos.
Com as novas regras da Aneel, estima-se que até 2024 cerca de 1,2 milhão de residências contem com energia produzida pelo sistema de geração distribuída.
Como funciona
O consumidor adquire o equipamento e entra em contato com a distribuidora para efetivar a ligação. O novo medidor da residência passa a fazer o registro em dois sentidos: o que o consumidor está recebendo e a energia gerada e não consumida, que é inserida na rede da distribuidora.
(com Agência Minas)