Código Florestal ainda não saiu do papel, segundo ambientalistas

Um dos principais problemas seria o desmatamento

por Encontro Digital 25/05/2017 11:42

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Um dos problemas do Código Florestal, aprovado em 2012, segundo os ambientalistas, é a contenção do desmatamento (foto: Pixabay)
A Lei do Código Florestal, publicada em 2012, nasceu da necessidade de se atualizarem os dispositivos legais para garantir o desenvolvimento econômico de forma sustentável. Mas, segundo relatório divulgado pelo Observatório do Código Florestal, formado por instituições da sociedade civil voltadas para a questão ambiental, embora existam motivos para comemorar, o país precisa percorrer um longo caminho para que a lei florestal se torne uma realidade.

Das 14 ações consideradas prioritárias pela lei, apenas uma apresenta grau de implementação satisfatório: o Cadastro Ambiental Rural, segundo o observatório.

Entre os pontos considerados de implantação insatisfatória estão questões relacionadas ao desmatamento.

Tiago Reis, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, é descrente em relação à aplicabilidade da lei ambiental. Para ele, o Código Florestal, de 2012, pode ser considerado um "retrocesso em relação às legislações ambientais anteriores", no que se refere ao desmatamento. Apesar disso, o pesquisador diz que a nova legislação trouxe um enorme ganho social, uma vez que passou a contar com a participação dos produtores rurais.

Outros dois pontos apontados como de implantação insatisfatória, segundo o relatório, são o Programa de Regularização Ambiental e a instituição das Cotas de Reserva Ambiental – neste caso, são títulos que representam uma área de cobertura vegetação natural em uma propriedade, podendo ser usados para compensar a falta de reserva legal em uma outra região.

Segundo o documento que analisa a implantação do código, não apenas o governo federal deve se responsabilizar pela implantação da Lei Florestal. Outros quatro atores devem se tornar protagonistas: produtores rurais, governos estaduais, sociedade civil e instituições de mercado, cada um com diferentes papéis e responsabilidades.

(com Radioagência Nacional)

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