Projeto quer proibir o comunismo no Brasil

De autoria do deputado Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, a proposta quer igualar o comunismo e o nazismo

por Vinícius Andrade 03/08/2017 17:11

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O Projeto de Lei 5358, de 2016, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do polêmico Jair Bolsonaro, quer tornar crime o comunismo no Brasil (foto: Pixabay)
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) pretende criminalizar o comunismo no Brasil. Ele é autor do Projeto de Lei 5358, de 2016, que prevê pena de um a três anos de prisão e multa para quem incentivar a ideologia no país. A proposta também quer proibir a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos ou propagandas que utilizem a foice e o martelo – ícones que eram usados na bandeira da extinta União Soviética. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal desde junho de 2016, sem prazo para ser apreciado.

No projeto, o filho do polêmico deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) compara o regime comunista ao nazismo. "O comunismo é tão nefasto quanto o nazismo. Se já reconhecemos a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro", diz trecho da justificativa da proposta.

O deputado também citou no documento os crimes de tortura praticados durante a ditadura. "Não cabe defesa à tortura, mas, esta, se ocorreu, não precedeu ao terrorismo. O contrário é verdadeiro. O estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implementaram o terror no país. Os militares, em especial, e os demais agentes públicos cumpriram sua missão tendo seus eventuais excessos apurados e punidos como de praxe se faz na caserna", diz o texto de Eduardo Bolsonaro.

Para o cientista político Rudá Ricci, a proposta do deputado carioca não tem a menor significância: "Isso é um folclore para poder aparecer. Trata-se de uma visão atrasada, somente com o objetivo de aparecer".

O especialista em Direito Constitucional, Daniel Falcão, afirma que o projeto é inconstitucional. "Essa proposta é uma tentativa de criminalizar partidos que são de ideologias diferentes que a dele [Eduardo Bolsonaro] e do pai dele [Jair Bolsonaro]", cometa o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, em entrevista concedida à Rádio USP.

O advogado ainda critica a relação que o deputado estabelece entre comunismo e nazismo. "Os regimes têm em comum o autoritarismo e o totalitarismo, mas são de raias totalmente diferentes. O nazismo é de extrema direita, enquanto o comunismo foi um regime de extrema esquerda. Isso mostra desconhecimento da história mundial e também de ciência política", comenta o professor da USP.

Atualmente, o Brasil possui dois partidos declaradamente comunistas: PCB (Partido Comunista Brasileiro) e PC do B (Partido Comunista do Brasil). Existem outras legendas, no entanto, que compartilham do comunismo ou do socialismo em suas ideologias de formação, como por exemplo o PTB, PT, PSOL, PDT, PTB, PSTU, PPS e POR.

(com Rádio USP)

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