Concorda com a proibição de provas do Enem e de concursos nos sábados?

Projeto quer resguardar os direitos de candidatos sabáticos, que seguem o judaísmo e o adventismo

por Encontro Digital 03/10/2017 13:43

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(foto: Pixabay)
Você acha que a religião deve ser levada em conta quando se trata de serviços públicos no Brasil? Isso porque a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6542, de 2016, que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos.

De autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), a proposta estabelece que as provas do Enem sejam realizadas em dois domingos consecutivos, e não em um só final de semana, como vem ocorrendo até 2016.

Segundo o parecer favorável do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto de lei dá "respaldo legal" aos fieis da Igreja Adventista do Sétimo Dia e praticantes do judaísmo, que, devido à fé, não podem realizar esse tipo de atividade aos sábados – são considerados sabáticos. O aprlamentar defendeu "o respeito a grupos minoritários".

Ainda conforme Orlando Silva, atualmente, candidatos que, por preceitos religiosos, "guardam os sábado" têm direito de iniciar as provas após as 18h deste dia da semana, mas têm que entrar nas salas onde as provas são aplicadas no mesmo horário que os demais concorrentes. Para o relator, isso configura desvantagem para os candidatos sabáticos e acaba ferindo a Constituição.

Em 2017, a realização do Enem já está prevista para dois domingos consecutivos. O Ministério da Educação tomou a decisão de mudar a prova para esses dias após a realização de uma consulta pública.

Tramitação

O PL 6542/16 será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem ressalvas, pode seguir para análise do Senado.

(com Agência Câmara Notícias)

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