Pelo atual entendimento, a obrigatoriedade de carregar o sinal vale apenas para os canais analógicos. A Anatel também determinou que, caso não haja acordo, as geradoras locais poderão exigir o carregamento gratuito do sinal. Caberá à agência reguladora decidir sobre o conflito.
Outro ponto em discussão previa a obrigatoriedade de as empresas de TV por assinatura distribuirem a seus assinantes caixas híbridas, uma espécie de conversor, que também pudessem receber os sinais de todos os canais locais da TV aberta. As empresas estimavam que o custo adicional para adquirir o equipamento ficariam em torno de R$ 465 milhões.
O entendimento da Anatel foi de que o processo de desligamento do sinal analógico em curso incentiva a troca dos aparelhos de televisão. Para famílias incluídas em programas sociais, existe distribuição de receptores do sinal digital. As duas iniciativas, segundo a agência, garantiriam o acesso aos sinais das geradoras locais.
Ainda de acordo com a Anatel, pessoas com deficiência têm direito a recursos de acessibilidade no Serviço de Acesso Condicionado, por meio de uma unidade receptora decodificadora, independentemente do plano de serviço e sem custo adicional. Isso poderá ser feito sempre que solicitado pelo assinante.
A Anatel lembra que as prestadoras do serviço poderão decidir se usarão essa solução como um diferencial competitivo. Já os assinantes terão direito de acessar os canais da TV aberta digital diretamente do televisor, considerando que os aparelhos digitais atualmente em uso têm mais de uma entrada.
(com Agência Brasil)