É permitido usar recipientes para carregar combustível?

Entenda como a legislação brasileira não regulamenta essa questão

por Encontro Digital 30/05/2018 08:01

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Fernando Frazão/Agência Brasil/Divulgação
(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Divulgação)
Com a paralisação dos caminhoneiros, a cena das enormes filas de carros procurando por abastecimento nos postos de gasolina se tornou comum em diversas cidades do país. Em alguns dias, motoristas e mesmo pessoas a pé passaram a ser vistos nas filas empunhando galões e outros tipos de vasilhas na esperança de obter combustível em meio às incertezas.

Mas essa prática é permitida? Há regras definindo como e com qual tipo de vasilha é permitida para carregar combustível? A resposta não é simples, e há uma confusão normativa sobre o tema, que não define restrições, permitindo na prática o uso de galões e outros recipientes na compra de combustíveis sem parâmetros claros.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou, em 2013, a Resolução 41, que disciplina a "atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos". Ela prevê que a revenda em recipientes respeite normas e parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Contudo, outra resolução da ANP incluiu um artigo segundo o qual a parte da Resolução 41 que regulava a venda em recipientes só entraria em vigor "após publicação de regulamentação específica que trate de recipientes certificados para armazenamento de combustíveis automotivos e suas reutilizações pelo consumidor final".

Ainda assim, segundo a assessoria de ANP, não há regulamentação específica sobre o tema. Na prática, acrescenta a assessoria à Agência Brasil, as obrigações previstas na resolução estão suspensas.

Normas

A ABNT editou uma norma técnica sobre o tema em 2015. Ela indica que os recipientes utilizados para compra de combustível devem ser "rígidos, fabricados com material que permita a sua reutilização, devidamente certificados pelo Inmetro e fabricados para este fim".

Além disso, a norma prevê que o abastecimento não deve exceder 95% da capacidade, para permitir a dilatação do produto, e o cuidado de despejar o combustível próximo ao fundo, para evitar a eletricidade estática.

Riscos

Segundo o médico José Adordo, da Sociedade Brasileira de Queimaduras, o ideal é que motoristas não recorram a recipientes para abastecer pelos riscos de manejo de líquidos inflamáveis. Segundo ele, as pessoas não estão preparadas para lidar com este tipo de substância.

Mas, considerando o caráter excepcional das dificuldades de abastecimento em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, ele recomenda o máximo cuidado. "Não se deve armazenar em casa, usar de maneira lacrada, usar galões adequados e evitar qualquer coisa que possa gerar faísca para evitar os acidentes", sugere o especialista.

Para Ana França, presidente da Associação de Prevenção e Intervenção em Queimaduras, as pessoas devem estar cientes dos riscos para usar de maneira cuidadosa os recipientes com combustíveis. "O que a gente chama a atenção é em relação ao risco de se manter um produto inflamável em casa. Tendo contato com fogo, derrama, respinga no chão e pega fogo no pouco que pingou; dá explosão grande", destaca a ativista.

(com Agência Brasil)

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