A retirada dos benefícios foi solicitada por uma ação popular apresentada pelo advogado paulista Rubens Alberto Gatti Nunes, que usou como justificativa a necessidade desses serviços, em virtude da prisão do ex-presidente – desde o dia 7 de abril, Lula cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR).
Em sua decisão, o juiz de Campinas afirma que ocorre "desvio da finalidade", custeados pelo erário, com a manutenção e pagamento de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, "a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos".
O magistrado ressalta que Lula está sob custódia permanente do estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da PF, que lhe "garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse".
A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá "sob escolta da Polícia Federal". Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.
Ao final da sentença, o juiz Haroldo Nader diz ainda que o Ministério Público Federal (MPF) pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.
Defesa
Em nota enviada á Agência Brasil, os advogados de Lula afirmam que a decisão causa "perplexidade já que todos os ex-presidentes da república, por força de lei [Lei 7.474/86] têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal". Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, "baseada em decisão injusta e não definitiva", o ex-presidente necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, "com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível".
A defesa afirma que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da república, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.
"A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade", informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo.
(com Agência Brasil)