A confirmação foi dado após o deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF) consultar o TSE. O parlamentar perguntou ao tribunal se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico caso uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas.
O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas", o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições "não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".
O orçamento aprovado para o o financiamento das campanhas, neste ano, é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos na manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.
O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada pelo TSE no ano passado, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia "maior explicitação".
Em seu voto, o ministro descreve ainda como "dramática" a situação dos partidos após a proibição das doações para campanhas por pessoas jurídicas. Ele lembra que nas últimas campanhas presidenciais foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.
No caso de uma consulta, não há votação entre os ministros, mas todos referendaram a resposta do relator. "Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público", comenta o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
(com Agência Brasil)