O Projeto de Lei (PL) 534, de 2018, de autoria do vereador Catatau (PHS), tem o objetivo de tornar obrigatória a execução e o canto do Hino Nacional, em sua integralidade, diariamente, em escolas de ensino fundamental públicas e particulares, cinco minutos antes do início das aulas. O projeto estabelece que os alunos estejam perfilados durante o ato cívico.
De acordo com o autor da proposição, o objetivo é resgatar a dignidade do patriotismo a partir da educação. O parlamentar entende que o seu projeto preencherá lacuna hoje existente no sistema de ensino ao promover o aprendizado do nosso hino. "Conhecer o Hino Nacional e se emocionar com sua execução contribui para a formação ideal dos nossos cidadãos do futuro", diz Catatau na justificativa da proposta.
O relator do PL 534/18, vereador Gabriel (PHS), apresentou parecer contrário ao projeto por entender que ele não inova no ordenamento jurídico, já existindo legislação sobre o tema. Além disso, o parlamentar diz que é necessário cautela quando o objeto do projeto remete a praticas vigentes à época da ditadura militar.
Para a vereadora Áurea Carolina (Psol), é importante que crianças e jovens tenham conhecimento profundo sobre a origem do Hino Nacional, seu contexto político, social, econômico e que saibam cantá-lo, mas pondera que isso não significa que deva haver obrigatoriedade de sua execução diária nas escolas. De acordo com ela, a proposta está "está fora do tempo e fora de propósito".
Os quatro vereadores presentes à reunião – Pedro Patrus (PT), Mateus Simões, Áurea Carolina e Gabriel – votaram favoravelmente ao parecer pela rejeição do projeto. Com isso, a proposição fica conclusa em 1º turno e pode vir a ser debatida pelo plenário da CMBH, desde que exista quórum mínimo de parlamentares presentes.
(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)